15. Como lidar adequadamente com a pessoa com transtornos mentais?
As pessoas com transtornos mentais devem ser tratadas de modo que se percebam acolhidas e valorizadas no seu modo de ser, ouvidas e reconhecidas em suas necessidades e vontades – inclusive em seu próprio projeto de tratamento – de modo a permitir e promover melhorias em sua vida.
16. O que devemos fazer quando uma pessoa com transtorno mental está em crise?
Em primeiro lugar, é importante que ela seja acolhida e tratada com respeito, preferencialmente por alguma pessoa com a qual tenha um vínculo de confiança e de afeto. Depois deve ser encaminhada, assim que possível, para um CAPS: os CAPS III funcionam 24 horas; nos municípios onde ainda não existem, é preciso garantir atendimento integral à pessoa com transtorno mental nos Hospitais Gerais e, se for necessária a internação, deve ocorrer pelo tempo estritamente necessário.
17. O que se deve fazer quando uma pessoa com transtorno mental sofre maus-tratos e tem seus direitos violados?
Devem-se buscar formas imediatas de proteção dessa pessoa, pois a tortura, os maus-tratos, o tratamento degradante e cruel e a violação de direitos intensificam o sofrimento mental. Deve-se também denunciar a ocorrência aos órgãos públicos, entidades e movimentos de defesa de direitos humanos. No caso da violação ter ocorrido em serviço de saúde, é fundamental encaminhar a denúncia aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, para os disque-denúncia, ouvidorias das Secretarias e do Ministério da Saúde.
18. A quem pode ser comunicada a violação de direito da pessoa com transtornos mentais ou a falta de serviços adequados para seu atendimento?
Deve-se comunicar formalmente o Ministério Público, que conta com unidades tanto nas capitais quanto em cidades do interior. É importante fornecer o máximo possível de dados ao Promotor de Justiça ou Procurador da República, descrever o mais minuciosamente possível a conduta que entender irregular, a data da ocorrência (mesmo que aproximada), os nomes das pessoas envolvidas e, se possível, seus endereços e telefones de contato, além de quaisquer outros dados que possam auxiliar nas investigações.
19. Como os serviços de saúde mental podem atender às necessidades individuais das pessoas com transtorno mental?
Através de projetos terapêuticos individualizados, construídos com a participação de equipe interdisciplinar, do usuário e da família, e de uma prática intersetorial, que venha abranger, de forma ampliada, as necessidades de cada cidadão.
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